Dossiê/Processo 16379 - Escritura de Venda, 1878. Carta de Emancipação, 1892. Carta de Arrematação, 1889, 1888. Certidão Negativa, Registro Geral das Hipotecas, 1878. Decreto nº 848 de 1890, artigo 148. Decreto nº 9885 de 29/02/1881

Área de identificação

Código de referência

16379

Título

Escritura de Venda, 1878. Carta de Emancipação, 1892. Carta de Arrematação, 1889, 1888. Certidão Negativa, Registro Geral das Hipotecas, 1878. Decreto nº 848 de 1890, artigo 148. Decreto nº 9885 de 29/02/1881

Data(s)

  • 1892 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 267f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora mulher e outros requerem anulação da arrematação do prédio à Rua do Cortume, 2, São Cristóvão, reivindicando este para seu domínio e posse. Ela era inventariante dos bens do casal e autorizada pela Vara dos Órfãos, comprou pelo valor de 12.000$000 réis o prédio, porém a ré iniciou um processo de execução para o pagamento do valor de 126$720 réis referentes ao imposto predial dos exercícios de 1878 e 1879. Pedido deferido. Houve contestação e o juiz julgou procedente a ação. O réu apelou e o STF negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barcellos, Beatriz da Conceição e outros (autor); Costa, Manoel Gomes da (réu); Araújo, Antônio Pedro Alencastro de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25134 (número do documento)

        Área de ingresso