Dossiê/Processo 17461 - Escritura de Venda e Cessão de Bens, Direitos e Ações, Tabelião Emigdio Adolfo Victório da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1894. Escritura de Retificação e Ratificação, Tabelião Emigdio Adolfo Victório da Costa, 1894. Decreto nº 4105 de 22/02/1868, artigo 1. Decreto nº 434 de 1891, artigo 108. Decreto nº 3084, artigos 158, 44. Código do Processo Civil, artigo 1446. Jornal Diário Oficial 07/07/1918. Procuração 6, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1921, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1920, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1917, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Alfredo de Campos Salles, Rua Floriano Peixoto, 2, RJ, 1917, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1917. Recibo, Prefeitura do Distrito Federal, 1916, 1917. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1917. Certidão de Óbito, 1900

Área de identificação

Código de referência

17461

Título

Escritura de Venda e Cessão de Bens, Direitos e Ações, Tabelião Emigdio Adolfo Victório da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1894. Escritura de Retificação e Ratificação, Tabelião Emigdio Adolfo Victório da Costa, 1894. Decreto nº 4105 de 22/02/1868, artigo 1. Decreto nº 434 de 1891, artigo 108. Decreto nº 3084, artigos 158, 44. Código do Processo Civil, artigo 1446. Jornal Diário Oficial 07/07/1918. Procuração 6, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1921, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1920, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1917, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Alfredo de Campos Salles, Rua Floriano Peixoto, 2, RJ, 1917, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10, RJ, 1917. Recibo, Prefeitura do Distrito Federal, 1916, 1917. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1917. Certidão de Óbito, 1900

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 423f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia lavoura e Colonização (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os primeiros suplicantes eram filhos ou genros e únicos herdeiros do coronel Elias Antonio de Moraes, sendo que o último autor, o Manoel Armindo Lessa era o inventariante e testamentário, todos domiciliados no município de São Francisco de Paula Rio de Janeiro. O falecido tinha adquirido terrenos de marinha, comprados em 1894 `a Companhia Territorial e Construidora na Ilha do Governador. Em 1903 vendeu terrenos à firma suplicada e o curador José Antonio de Morais aproveitou-se, tomando posse de prédios terrenos e embarcações. Pediram os autores a restituição de bens, sendo reconhecidos como senhores dos terrenos, perdas e danos e custas, dando à cauda o valor de 500:000$000 réis. A ação foi julgada procedente. O Supremo Tribunal Federal restaurou a sentença inicial.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moraes, Elyseu de (autor); Moraes, José de (autor); Peixoto, Malaquias da Costa (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/08/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28039 (número do documento)

        Área de ingresso