Dossiê/Processo 26937 - Escritura de Venda e Compra, 1937. Guia de Recolhimento, 1948. Jornal Diário Oficial, 21/09/1951, 24/05/1955, 17/06/1953

Área de identificação

Código de referência

26937

Título

Escritura de Venda e Compra, 1937. Guia de Recolhimento, 1948. Jornal Diário Oficial, 21/09/1951, 24/05/1955, 17/06/1953

Data(s)

  • 1953; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 212p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, moveu uma ação ordinária contra a União, por conta do valor cobrado indevidamente pelo Fisco Federal e requereu a anulação dos atos administrativos que determinaram tal cobrança ilegal e, consequentemente a devolução ao autor do valor de CR$ 66.800,00 depositado. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jordão, Edmundo de Miranda (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31148 (número do documento)

        Área de ingresso