Dossiê/Processo 11945 - Escritura de Venda e Quitação 2 de Prédio, Cartório Lino Fonseca Junior, 1922, s/d. Registro de Hipotecas, 3o. Distrito da Capital Federal, 1922. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Registro Geral de Imóveis, 1939

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Reference code

11945

Title

Escritura de Venda e Quitação 2 de Prédio, Cartório Lino Fonseca Junior, 1922, s/d. Registro de Hipotecas, 3o. Distrito da Capital Federal, 1922. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Registro Geral de Imóveis, 1939

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 91f.

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Scope and content

A autora, mulher, quis incluir embargos à execução de sentença que ordenou a entrega do imóvel à Praça Barão da Taquara, 44, Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro, em autos de execução, tendo a União como exeqüente e a autora como executado. A defesa da autora foi feita por advogada, mulher. Nos embargos, afirmou-se que a autora obteve o terreno por usucapião, tendo direito a quantias do preço de leilão público, e pedindo condenação aos embargados nas custas. Há breve cadeia sucessória, desde 1923. O processo foi julgado nulo ab-initio. Houve recurso e foi reformada a decisão recorrida, recebendo os embargos de terceiros

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Accruals

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Conditions governing access

Cabral, Narcisa de Freitas (autor); Queiroz, Narcelio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/3/7

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        Sources

        Archivist's note

        24375 (número do documento)

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