Dossiê/Processo 32221 - Escritura em 1950. (2)procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1950. Diário da Justiça de 08/05/1952. decreto 1918 de 27/08/1937, artigo 42, 3. decreto lei 6016 de 18/11/1943. decreto 4655 de 1942, artigo 102. constituição federal, artigo 15, 101, III, a,c d. código civil, artigo 964, 965. código processo civil, artigo 820, 863

Área de identificação

Código de referência

32221

Título

Escritura em 1950. (2)procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1950. Diário da Justiça de 08/05/1952. decreto 1918 de 27/08/1937, artigo 42, 3. decreto lei 6016 de 18/11/1943. decreto 4655 de 1942, artigo 102. constituição federal, artigo 15, 101, III, a,c d. código civil, artigo 964, 965. código processo civil, artigo 820, 863

Data(s)

  • 1952; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Coelho & Jonas (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, firma construtora estabelecida á Avenida Franklin Roosevelt nº 126, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 52.700,00 cruzeiros, correspondente ao pagamento e cobrança indevida do imposto de selo, conforme o Decreto n° 4655 de 1942 artigo 102. O juiz julgou procedente a ação, recorrendo de oficio. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O ré interpôs recurso extraordinário, que foi julgado deserto.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31035 (número do documento)

        Área de ingresso