Dossiê/Processo 24487 - Escritura Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 1950. Procuração, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1949. Decreto nº 24239 de 1947. Decreto-lei nº 9330 de 1946

Área de identificação

Código de referência

24487

Título

Escritura Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 1950. Procuração, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1949. Decreto nº 24239 de 1947. Decreto-lei nº 9330 de 1946

Data(s)

  • 1950; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes requereram ação para anulação da cobrança indevida do Imposto de Lucros em Vendas de Imóveis, uma vez que tiveram seus terrenos desapropriados pelo Decreto Municipal nº 8587 de 10/08/1946, localizados na Avenida Mararacã. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A ré embargou o processo. Os embargos foram rejeitados pelo TFR

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Libanio, Heloisia de Paula Machado / Machado, Candido Guinle de Paula / e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-11-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33226 (número do documento)

        Área de ingresso