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Relação de Diferença de Vencimento e Gratificações, 1970. Relação dos Componentes da Banda Marcial, 1970
Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho. Carta de Nomeação. Jornal Diário Oficial. Decreto-lei nº 8257 de 31/12/1945, artigo 273. Decreto nº 37008 de 8/3/1955
decreto 19398 de 1930, assinado por Getúlio Vargas. carta de promoção assinada por Getúlio Vargas, 1942. procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1963
Policiais Militares solicitaram ação ordinária contra a União Federal e o Estado da Guanabara, com fundamento no artigo 291 Código do Processo Civil. Os suplicantes eram policiais no Distrito Federal, e dispunham de todos os benefícios de servidores federais. Acontece, porém, que o Distrito Federal foi transferido para Brasília e os suplicantes foram transformados em servidores estaduais. Dessa forma, desejaram enquadrar-se no quadro especial, receberem promoções e solicitam que os réus paguem-lhes as diferenças atrasadas, apóiam-se na Lei nª 4242 de 17/07/1963, para fazerem tal solicitaç㪠O processo foi arquivado
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Estado da Guanabara (réu). União Federal (réu)
Notice d'autorité
Estado da Guanabara (réu). União Federal (réu)
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Portugais brésilien » Estado da Guanabara (réu). União Federal (réu)
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Estado da Guanabara (réu). União Federal (réu)
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