A autora, com sede em Limeira São Paulo, requereu a anulação de patente no. 9603, concedida à ré, para um aparelho alimentador de palitos para fósforo. Segundo ela, o aparelho era desde muito usado por todas as fábricas de máquinas para o preparo de palitos de fósforo. Além disso, afirmava já fabricar palitos mediante tal aparelho antes de a patente ser concedida.A ação foi fundamentada no Regulamento n° 737 de 25/11/1850 art 237 e no Decreto n° 8820 de 30/12/1882 art 56. O juiz indeferiu o requerido e mandou que se expedisse a precatória. O juiz recebeu a apelação e manteve o despacho, subindo para o Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação.