Dossiê/Processo 17460 - Procuração 4, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, 1919, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, 1918. Registro de Patente. Registro de Títulos. Carta Precatória. Recibo. Fotografia. Desenho da máquina de fósforo. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5.Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 56. Regulamento nº 737 de 25/12/1858. Termo de Apelação

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17460

Title

Procuração 4, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, 1919, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, 1918. Registro de Patente. Registro de Títulos. Carta Precatória. Recibo. Fotografia. Desenho da máquina de fósforo. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5.Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 56. Regulamento nº 737 de 25/12/1858. Termo de Apelação

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 537f.

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Companhia Industrial de Limeira (autor). Sociedade Anonima Fábrica Kurlimann (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, com sede em Limeira São Paulo, requereu a anulação de patente no. 9603, concedida à ré, para um aparelho alimentador de palitos para fósforo. Segundo ela, o aparelho era desde muito usado por todas as fábricas de máquinas para o preparo de palitos de fósforo. Além disso, afirmava já fabricar palitos mediante tal aparelho antes de a patente ser concedida.A ação foi fundamentada no Regulamento n° 737 de 25/11/1850 art 237 e no Decreto n° 8820 de 30/12/1882 art 56. O juiz indeferiu o requerido e mandou que se expedisse a precatória. O juiz recebeu a apelação e manteve o despacho, subindo para o Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação.

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Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08/08/2007

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        Archivist's note

        19516 (número do documento)

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