Dossiê/Processo 17460 - Procuração 4, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, 1919, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, 1918. Registro de Patente. Registro de Títulos. Carta Precatória. Recibo. Fotografia. Desenho da máquina de fósforo. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5.Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 56. Regulamento nº 737 de 25/12/1858. Termo de Apelação

Área de identificação

Código de referência

17460

Título

Procuração 4, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1918, 1919, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, 1918. Registro de Patente. Registro de Títulos. Carta Precatória. Recibo. Fotografia. Desenho da máquina de fósforo. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5.Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 56. Regulamento nº 737 de 25/12/1858. Termo de Apelação

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 537f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Industrial de Limeira (autor). Sociedade Anonima Fábrica Kurlimann (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede em Limeira São Paulo, requereu a anulação de patente no. 9603, concedida à ré, para um aparelho alimentador de palitos para fósforo. Segundo ela, o aparelho era desde muito usado por todas as fábricas de máquinas para o preparo de palitos de fósforo. Além disso, afirmava já fabricar palitos mediante tal aparelho antes de a patente ser concedida.A ação foi fundamentada no Regulamento n° 737 de 25/11/1850 art 237 e no Decreto n° 8820 de 30/12/1882 art 56. O juiz indeferiu o requerido e mandou que se expedisse a precatória. O juiz recebeu a apelação e manteve o despacho, subindo para o Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/08/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19516 (número do documento)

        Área de ingresso