Dossiê/Processo 22253 - Estatuto dos Militares. Lei do Serviço Militar, 1946. Código da Justiça Militar, 1939. Imprensa Militar, RJ, 1939. Boletim do Exército, 1945. Procuração, 1949. Regulamento Disciplinar do Exército, artigo 13 e 16. Lei do Serviço Militar, artigo 142, 155 e 159. Decreto-lei nº 8835 de 1942, artigo 51. Decreto-lei nº 3864 de 1941, artigo 165

Área de identidad

Código de referencia

22253

Título

Estatuto dos Militares. Lei do Serviço Militar, 1946. Código da Justiça Militar, 1939. Imprensa Militar, RJ, 1939. Boletim do Exército, 1945. Procuração, 1949. Regulamento Disciplinar do Exército, artigo 13 e 16. Lei do Serviço Militar, artigo 142, 155 e 159. Decreto-lei nº 8835 de 1942, artigo 51. Decreto-lei nº 3864 de 1941, artigo 165

Fecha(s)

  • 1947; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.257f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, voluntário do Exército, servindo na 7ª Companhia do 5º Regimento de Infantaria, no Estado de São Paulo. Sofreu exclusão do Exército, pelo Aviso Ministerial número 3940 de 22/10/1940. Pediu reintegração de cargo com juros, custas e honorários, e condenação ao comandante ao pagamento de perdas e danos. Ressaltou sua boa conduta e sua luta contra o comunismo, o integralismo, e o combate ao motim no 3º Regimento de Infantaria da Praia Vermelha. Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marinho, Arthur de Souza (juiz); Teixeira, Joaquim de Souza (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28518 (número do documento)

        Área de Ingreso