Relatórios

Este processo chegou ao STF através de uma Apelação Cível 6038 em 1929. procuração passada no tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, rua do Rosário, 138, RJ em 06/06/1923, 14/03/1927. Recibo passado pelo Thesouro Nacional em 07/01/1923. Protesto, 07/03/1921. Diário Oficial, 22/01/1921, 22/05/1904, 22/09/1920, 09/01/1921, 05/08/1923. Termo de Protesto, 05/03/1921. Decreto 1040 de 09/09/1903. Decreto 1063 de 01/12/1903. Decreto 6999 de 25/06/1908. Decreto 7895 de 10/03/1910. Decreto 5981 de 18/04/1906. Termo de Apelação, 13/08/1929. Conta de Custas, 07/1940. lei 1040 de 09/09/1903. Decreto 7895 de 01/03/1910. Decreto 5063 de 01/12/1903. Decreto 5187 de 05/04/1904. Decreto 5981 de 18/04/1906. Lei 2356 de 31/12/1910, artigo 3

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