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Código Penal, artigo 83. Código do Processo Penal, artigo 174
Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ 1965. Contrato de Locação 1964. Apólice de Seguro contra Incêndio emitida pela Rio de Janeiro Cia Nacional de Seguros Gerais, 1964. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1965. Croquis de situação da área ocupada, data NI. Alvará de Licença para Localização Concedido, 1964. Lei nº 4494 de 29/11/1964
Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1944, Tabelião Arthur Montagna Rua do Rosário, 79, RJ, 1944, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1944, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Planta, 1941. Guia de Pagamento dos Impostos Predial e Territorial, 1939. Fotografia, 1944. Lei nº 3306, 1941. Decreto nº 363 de 1935. Decreto nº 943 de 1936. Decreto nº 1791 de 1937. Decreto nº 6666 de 1940. Decreto nº 7594 de 1941
2 procurações de 1951,1952 . Tabelião 23. Boletim Diário nº. 73 da E.F.C.B. . Notificação de 1952
Procuração, Tabelião José de Segadas Vianna, 1953. Jornal Diário da Justiça. Termo de Agravo. Lei nº 1300 de 12/1950. Código do Processo Civil, artigo 350. Lei nº 1711 de 28/10/1962, artigo 58
Laudo, Casa da Moeda, 1928. Assentada 4, Polícia do Distrito Federal, 1928, 1929. Auto de Exame, 1928
Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1949. Código Civil, art. 499 e 506.
Jornal Diário da Justiça, 26/02/1947
Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1949. Decreto nº 3306 de 24/05/1941, Código de Processo Civil, artigo 291
procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rosário, 136 21/08/1952. certidão de nascimento escrivão José Alves Linhares 09/08/1954, 04/08/1954. certidão de nascimento escrivão José Vasconcellos Pinto, 02/08/1954. processo de notificação anexo 1954. cópia do contrato de ocupação de casas pertencentes à Estrada sem data. lei no.1300 de 28/12/1950, artigo 15 inc.VI. código processo civil artigos 650, §único, 46. lei no.1163 de 22/07/1950 artigo 5, letra "a". decreto no.26778 de 14/06/1949. lei no.593 de 24/12/1948. decreto-lei no.9760 de 05/09/1946, artigo 88. Alexandre M.G. de Paula e José Teixeira pais escritório Niterói - Rio de Janeiro advogados
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Estrada de Ferro Central do Brasil (autor)
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Estrada de Ferro Central do Brasil (autor)
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Estrada de Ferro Central do Brasil (autor)
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Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
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Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Occupations
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