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Termo de Apelação, 1927. Recurso de Apelação Cível, 1928. Pública Forma de Promoção Militar, 1923. Documento Militar, Reforma, 1921. Documento da Câmara dos Deputados, 1919. Procuração, 1923 e 1928. Taxa Judiciária, 1924. Certificado de Promoção, 1931. Certificado de Revisão de Apelação Cível, 1931. Lei nº 221 de 30/11/1894, artigo 13. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21. Constituição Federal, artigos 85, 34, 48. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183. Decreto nº 11775 de 1915. Decreto nº 12768 de 1917. Decreto nº 6971 de 1908, artigo 12. Decreto nº 11838 de 1915. Decreto nº 13351 de 1919. Decreto nº 14385 de 1920, artigo 16. Lei nº 1473 de 1905. Lei nº 1860 de 1908, artigo 130. Decreto nº 20106 de 1931, artigo 9 §§ 1º e 2º. Decreto nº 6971 de 1908. Barbalho, Cometários, p. 357
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Exército Brasileiro. Procuradoria da República. Câmara dos Deputados. Superior Tribunal Federal. Recebedoria Federal
Registro de autoridade
Exército Brasileiro. Procuradoria da República. Câmara dos Deputados. Superior Tribunal Federal. Recebedoria Federal
Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Exército Brasileiro. Procuradoria da República. Câmara dos Deputados. Superior Tribunal Federal. Recebedoria Federal
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
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Datas de existência
Histórico
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
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Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
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