Dossiê/Processo EM-F2-25 - Execução de Sentença.Rodrigues, Maria Ester Falcão (autor, * Há outros processos na planilha que aparecem com a grafia Maria Esther) e outros (dentre eles o escritor Nelson Rodrigues). Ribas, Laurindo Amílcar (juiz) . União Federal (réu)

Zona de identificação

Código de referência

EM-F2-25

Título

Execução de Sentença.Rodrigues, Maria Ester Falcão (autor, * Há outros processos na planilha que aparecem com a grafia Maria Esther) e outros (dentre eles o escritor Nelson Rodrigues). Ribas, Laurindo Amílcar (juiz) . União Federal (réu)

Data(s)

  • 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Maria Ester Falcão Rodrigues, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, domiciliada na rua Glicério, n. 364, apt. 1002, obteve do Ministro Presidente do Tribunal Federal de Recursos uma Carta de Sentença que condenou a União Federal ao pagamento o título de perdas e danos pelo empastelamento do jornal A Crítica, em 24/10/1930, a indenização passou o valor de Cr$20.000.000,00. A autora é viúvo de Mário Leite Rodrigues, jornalista e do Jornal A Crítica, e solicitou a indenização a ser paga pela União Federal, pois a autora obteve grande prejuízo quando populares invadiram a gráfica do jornal e destruíram as máquinas, além de empastelarem a edição daquele dia 24/10/1930, quando o presidente Washington Luiz foi deposto pela chamada Junta Pacificadora, comandada por Getúlio Vargas, na também chamada Revolução de 30, ou Golpe de 30. O juiz homologou cálculos feitos pelas partes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação, pontas puídas.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 31-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        TRF-SJRJ-1955 – 48468

        Área de ingresso