Dossiê/Processo 22592 - Extrato Conta Corrente, 1937, 1938. Certidão de Casamento, 1947. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1948. José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ , 1953, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Decreto nº 5798 de 11/06/1940. Lei nº 420 de 10/04/1937. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4

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Reference code

22592

Title

Extrato Conta Corrente, 1937, 1938. Certidão de Casamento, 1947. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1948. José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ , 1953, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1954. Decreto nº 5798 de 11/06/1940. Lei nº 420 de 10/04/1937. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4

Date(s)

  • 1947; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

3v. 532f.

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Scope and content

Os autores faziam-se em dezenas e pediam dos réus a devolução de descontos de soldadas mensais, que eram feitas sempre que se verificassem falta, roubo, extravio, derrame de carga, multas daAlfândega, fretes de retorno, entre outors. O juiz julgou a ação prescrita. O autor apelou. O juiz julgou a ação procedente em parte, ressalvada a parte considerada prescrita e recoreru de ofício. Os réus apelaram e o STF negou proviemnto ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Silva, Durval Fernando da e outros (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31159 (número do documento)

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