Dossiê/Processo 6115 - Fóros de Terrenos Nacionais, 1917. Traslado de Procuração 2, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, 1916, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1917. Taxa Judiciária, 1917

Área de identidad

Código de referencia

6115

Título

Fóros de Terrenos Nacionais, 1917. Traslado de Procuração 2, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, 1916, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1917. Taxa Judiciária, 1917

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 41f

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, tendo comprado da Fazenda Nacional de Santa Cruz um terreno na Rua Imperatriz, cidade do Rio de Janeiro, construiu dois prédios e outras benfeitorias, sobre as quais possui sua posse. Porém, o réu vem turbando a sua posse mansa e pacífica. Devido a esse fato, a suplicante requer um mandado de manutenção de posse, sob pena de pagamento de multa no valor de 6:000$000 réis por cada turbação. É citado o Código Civil, artigos 499 e 501. O processo foi ao Supremo Tribunal Federal e por unanimidade foi negado conhecimento do recurso sob alegação de perda do prazo para recorrer

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Jesus, Ludovina de (autor); Franco, Emílio Marques (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-11-2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3159 (número do documento)

        Área de Ingreso