Dossiê/Processo 39653 - Fatura, 1951. Licença de Importação 6 1950. Procuração 3 Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1952. Conhecimento de carga, 1951. Fatura Consular Brasileira, 1951. Diário Oficial, 05/10/1949, 07/12/1949. Custas processuais, 1952. Lei 842 de 1949, 1533 de 1951, Decreto 27541, artigo 16, Constituição Federal, artigo141, parágrafo 24

Área de identificação

Código de referência

39653

Título

Fatura, 1951. Licença de Importação 6 1950. Procuração 3 Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1952. Conhecimento de carga, 1951. Fatura Consular Brasileira, 1951. Diário Oficial, 05/10/1949, 07/12/1949. Custas processuais, 1952. Lei 842 de 1949, 1533 de 1951, Decreto 27541, artigo 16, Constituição Federal, artigo141, parágrafo 24

Data(s)

  • 1952; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fábricas Unidas de Tecidos, Rendas e Bordados S/A (autor). Indústrias Mecânicas "Incus" Ltda (autor). Sociedade Importadora e Exportadora NORSUL Ltda (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As impetrantes, estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que recusou-se a desembarcar mercadorias importadas pelas impetrantes sob o pretexto de que as licenças de importações tiveram seus valores ultrapassados. Basearam o pedido na Lei 842 de 04/10/1949. O TFR negou provimento ao recurso na forma das folhas 84 a 89.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49780 (número do documento)

        Área de ingresso