Dossiê/Processo 40699 - fatura, Carbrasa Carroçarias brasileiras S/A, 1957. 2, certificado de cobertura cambial, 1957. conhecimento de embarque, 1957, certificado de tradução, tradutor público, M.J. Fialho Magalhães, 1958. fatura comercial, AKTIEBolaget VOLVO, 1958, certificado de cobertura cambial, 1958, certidão de reconhecimento de assinatura., consulado do brasil em Gotemburgo, 1958, recibo da aquisição da promessa de venda de cambio, Banco do Brasil, 1957, conhecimento de carga, ,1958, nota fiscal, administração do porto do Rio de Janeiro. 1958, cota de fiscalização., Polícia do Cais do Porto, ,1958, ,recibo de custo de aquisição de promessa de venda, Banco do Brasil, 1958, guia de recolhimento, 1958, procuração, tabelião, José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, Rio de Janeiro, 1958, custas processuais, Cr$783,00, 1958lei nº 2745/56, lei nº 3244/57

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40699

Title

fatura, Carbrasa Carroçarias brasileiras S/A, 1957. 2, certificado de cobertura cambial, 1957. conhecimento de embarque, 1957, certificado de tradução, tradutor público, M.J. Fialho Magalhães, 1958. fatura comercial, AKTIEBolaget VOLVO, 1958, certificado de cobertura cambial, 1958, certidão de reconhecimento de assinatura., consulado do brasil em Gotemburgo, 1958, recibo da aquisição da promessa de venda de cambio, Banco do Brasil, 1957, conhecimento de carga, ,1958, nota fiscal, administração do porto do Rio de Janeiro. 1958, cota de fiscalização., Polícia do Cais do Porto, ,1958, ,recibo de custo de aquisição de promessa de venda, Banco do Brasil, 1958, guia de recolhimento, 1958, procuração, tabelião, José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, Rio de Janeiro, 1958, custas processuais, Cr$783,00, 1958lei nº 2745/56, lei nº 3244/57

Date(s)

  • 1958; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.172f.

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Name of creator

Carbrasa Carrocerias Brasileiras S/A (autor). União Federal (Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro) e outro (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A impetrante, Sociedade Brasileira, com sede à Avenida das Bandeiras, nº846, submeteu a despacho na Alfândega do Rio de Janeiro, separadamente, quinze e dez chassis para ônibus da marca volvo; a autoridade coatora, no entanto, exigiu o pagamento da diferença do imposto e da respectiva multa, pois os chassis eram de preço superior aquele afirmado pela suplicante; esta alegou que o preço real dos chassis era o constante de licença; assim, a impetrante propõs um mandado de segurança a fim de poderem retirar do armazém do Porto os chassis; houve agravo no TFR; o juiz da 1ª vara concedeu a segurança; o TFR negou provimento ao agravo.

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Macedo, Raimundo F. (juiz)

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  • Brazilian Portuguese
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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09-02-2009

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        45728 (número do documento)

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