Dossiê/Processo 26439 - Fatura Companhia Federal de Fundição, 22/07/1940, Aeg Companhia Sul América de Eletricidade, 16/07/1940, Stoltz & Companhia, 31/07/1940. Imposto de Licença para Localização, 20/08/1941. Imposto de Indústria e Profissão, 20/08/1941. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 24/08/1935, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, 25/07/1942. Código Civil, artigos 159, 1521, 1522, 955 e 988. Decreto nº 24511 de 29/06/1934, artigo 7, parágrafo 3. Lei nº 190 de 16/01/1936, artigo 1 e 7. Código Comercial, artigo 728. código do Processo Civil, artigo 64, 158 e 8. Decreto nº 8680 de 05/02/1942. Decreto-Lei nº 3198 de 14/04/1941. Decreto-Lei nº 2035 de 27/02/1940. Decreto-Lei nº 1698 de 18/09/1939

Área de identificação

Código de referência

26439

Título

Fatura Companhia Federal de Fundição, 22/07/1940, Aeg Companhia Sul América de Eletricidade, 16/07/1940, Stoltz & Companhia, 31/07/1940. Imposto de Licença para Localização, 20/08/1941. Imposto de Indústria e Profissão, 20/08/1941. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 24/08/1935, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, 25/07/1942. Código Civil, artigos 159, 1521, 1522, 955 e 988. Decreto nº 24511 de 29/06/1934, artigo 7, parágrafo 3. Lei nº 190 de 16/01/1936, artigo 1 e 7. Código Comercial, artigo 728. código do Processo Civil, artigo 64, 158 e 8. Decreto nº 8680 de 05/02/1942. Decreto-Lei nº 3198 de 14/04/1941. Decreto-Lei nº 2035 de 27/02/1940. Decreto-Lei nº 1698 de 18/09/1939

Data(s)

  • 1941; 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Herm. Stoltz & Cia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida à Avenida Rio Branco, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 26:298$500 réis, pelo acidente ocorrido no Porto do Rio de Janeiro em que um gerador Bergmann escapou de um guindaste ao ser reembarcado no Vapor Nacional Porto Alegre causando-lhe sérias avarias. A suplicante argumentou que a responsabilidade era da Administração do Porto do Rio de Janeiro, devido a imperícia de seus prepostos, conforme o Decreto nº 24511 de 29/06/1934, a Lei nº 190 de 16/01/1936, artigo 1, o Código Comercial, artigo 128 e o Código Civil, artigos 985 e 988. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu. A Administração do Porto e a União Federal, como réus na ação recorreram e o Supremo Tribunal Federal deu provimento as apelações

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28726 (número do documento)

        Área de ingresso