Dossiê/Processo 26627 - Fatura Consular, 1951. Nota de Recolhimento de Receita, 1957. Jornal Diário da Justiça, 1952. Jornal Diário Oficial, 1944 e 1941. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955, 1957, 1961 e 1962. Decreto nº 22717 de 1953. Decreto nº 24343 de 1934. Decreto-Lei nº 1028 de 1939. Decreto nº 23174 de 1953

Área de identidad

Código de referencia

26627

Título

Fatura Consular, 1951. Nota de Recolhimento de Receita, 1957. Jornal Diário da Justiça, 1952. Jornal Diário Oficial, 1944 e 1941. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955, 1957, 1961 e 1962. Decreto nº 22717 de 1953. Decreto nº 24343 de 1934. Decreto-Lei nº 1028 de 1939. Decreto nº 23174 de 1953

Fecha(s)

  • 1957; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 103f.

Área de contexto

Nombre del productor

Shell Brasil Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sociedade anônima inglesa, estabelecida à Praça 15 de Novembro, 10, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação dos atos administrativos que lhe impuseram multa no valor de Cr$ 8.758, 30 em virtude de diferença da quantidade de óleo mineral lubrificante descarregada do navio San Silvestre procedente curação, e a mencionada nas faturas. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então, a autora ofereceu embargos, que foram recebidos pelo mesmo Tribunal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35334 (número do documento)

        Área de Ingreso