Dossiê/Processo 34003 - fatura consular, 1955. Diário Oficial, 17/10/1959. nota de alfândega, 1950. 2 procurações tabelião 10, 1956, 1957. nota de diferença, 1955. nota de importação, 1955. procuração Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 1959. decreto 22717 de 16/05/1933. decreto lei 1028 de 04/01/1939

Área de identificação

Código de referência

34003

Título

fatura consular, 1955. Diário Oficial, 17/10/1959. nota de alfândega, 1950. 2 procurações tabelião 10, 1956, 1957. nota de diferença, 1955. nota de importação, 1955. procuração Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 1959. decreto 22717 de 16/05/1933. decreto lei 1028 de 04/01/1939

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União federal (réu). Shell Brazil Limited (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade inglesa, estabelecida na Avenida Rio Branco, 109. Tendo importado da Venezuela, pelo navio Rosshell, uma partida de óleo mineral combustível que apresentou um decréscimo de volume comparado à quantidade consignada na fatura consular, requereu ação para anulação do ato administrativo que cobrou ilegalmente a multa no valor de Cr$ 13036,80. A ação foi julgada improcedente, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31349 (número do documento)

        Área de ingresso