Dossiê/Processo 30145 - fatura consular. Diário Oficial, 12/10/1938. nota da Lux Jornal, 1939. procuração passada no tabelião Benjamin Margarida - SC, 1939. Diário da Justiça, 02/06/1943. decreto lei 42 de 1937. decreto 24343 de 1934

Zona de identificação

Código de referência

30145

Título

fatura consular. Diário Oficial, 12/10/1938. nota da Lux Jornal, 1939. procuração passada no tabelião Benjamin Margarida - SC, 1939. Diário da Justiça, 02/06/1943. decreto lei 42 de 1937. decreto 24343 de 1934

Data(s)

  • 1939; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Atlantic Refining Company of Brazil (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sediada à Avenida Nilo Peçanha, 151, RJ e pediu anulação de débito fiscal do valor de 6:413$700 réis, dado por decisão do ,Conselho Superior de Tarifas. Tal valor foi arbitrado sobre importação de combustíveis, de gasolina e de óleo diesel. Este foi dado pelo conferente da Alfândega do Rio de Janeiro como gás óleo leve. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Hoffbauer, Nelson Hungria (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44614 (número do documento)

        Área de ingresso