Dossiê/Processo 27379 - Fatura da Bates Chevrolet Fordham Corporation, 1954. Conhecimento de Embarque, 1954. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, em 1955. Decreto nº 34893 de 05/01/1954. Código Civil, artigo 506. Lei nº 2145 de 29/12/1953

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Reference code

27379

Title

Fatura da Bates Chevrolet Fordham Corporation, 1954. Conhecimento de Embarque, 1954. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, em 1955. Decreto nº 34893 de 05/01/1954. Código Civil, artigo 506. Lei nº 2145 de 29/12/1953

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 94f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, militar, residente à Rua Américo Pereira, 700, Rio de Janeiro, baseado no Código de Processo Civil, artigo 371, requereu reintegração de posse de seu automóvel, adquirido nos Estados Unidos da América, durante viagem em comissão oficial no navio escola Duque de Caxias, que foi retido pela Alfândega do Rio de Janeiro. O autor pediu o desembaraço do veículo, só com o pagamento das taxas devidas, e a reintegração da posse do mesmo, além de indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Prado, Waldemar Pompeano (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

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        Archivist's note

        38328 (número do documento)

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