Dossiê/Processo 35763 - Fatura de Importação 1947. Fatura Consular Brasileira 1947. Fatura 1947. Quatro Guia de Recolhimento, emitido pela Alfândega de Santos, 1947. Recibo 1947. D. O. 15/06/1953, 03/06/1944, 02/06/1941. Anexo: Recorte do Jornal. D. O. 24/12/1953. Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1950. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1960

Zone d'identification

Cote

35763

Titre

Fatura de Importação 1947. Fatura Consular Brasileira 1947. Fatura 1947. Quatro Guia de Recolhimento, emitido pela Alfândega de Santos, 1947. Recibo 1947. D. O. 15/06/1953, 03/06/1944, 02/06/1941. Anexo: Recorte do Jornal. D. O. 24/12/1953. Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1950. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1960

Date(s)

  • 1954; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 104p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Shell Brazil Limited (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, sociedade anônima, nacionalidade inglesa, entrou com uma ação para requerer a anulação da decisão do Inspetor da Alfândega de santos que obrigou o autor a recolher determinando valor referente à diferença de medição de quilos de óleo mineral combustível transportados pelo navio tanque "San Venâncio", diferença que foi verificada na descarga do navio para os tanques em terra. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41181 (número do documento)

        Accession area