Dossiê/Processo 35763 - Fatura de Importação 1947. Fatura Consular Brasileira 1947. Fatura 1947. Quatro Guia de Recolhimento, emitido pela Alfândega de Santos, 1947. Recibo 1947. D. O. 15/06/1953, 03/06/1944, 02/06/1941. Anexo: Recorte do Jornal. D. O. 24/12/1953. Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1950. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1960

Zona de identificação

Código de referência

35763

Título

Fatura de Importação 1947. Fatura Consular Brasileira 1947. Fatura 1947. Quatro Guia de Recolhimento, emitido pela Alfândega de Santos, 1947. Recibo 1947. D. O. 15/06/1953, 03/06/1944, 02/06/1941. Anexo: Recorte do Jornal. D. O. 24/12/1953. Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ 1950. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1960

Data(s)

  • 1954; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 104p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Shell Brazil Limited (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima, nacionalidade inglesa, entrou com uma ação para requerer a anulação da decisão do Inspetor da Alfândega de santos que obrigou o autor a recolher determinando valor referente à diferença de medição de quilos de óleo mineral combustível transportados pelo navio tanque "San Venâncio", diferença que foi verificada na descarga do navio para os tanques em terra. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41181 (número do documento)

        Área de ingresso