Dossiê/Processo 14105 - Fatura dos vestimentos do enterro, 1947. Certidão de Nascimento, Tabelião Eronides de Carvalho, 1936. Certidão de Óbito, Tabelião Arthur Montagna, 1947. Auto de Exame, 1947. Fotos 4

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14105

Title

Fatura dos vestimentos do enterro, 1947. Certidão de Nascimento, Tabelião Eronides de Carvalho, 1936. Certidão de Óbito, Tabelião Arthur Montagna, 1947. Auto de Exame, 1947. Fotos 4

Date(s)

  • 1947; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores alegaram que a caminhonete da ré, a serviço do Departamento Administrativo do Serviço Público, atropelou e matou sua filha menor, Zilda Maria Barcellos. Fundamentados no Código Civil, artigos 15, 159, 1521 e 1522 e na Constituição Federal, artigo 194, requereram indenização no valor de CR$ 2.946, 00 . Responsabilidade Civil do Estado. O Juiz julgou a ação procedente em parte. Os autores apelaram ao STF. A União também apelou. Todas as apelações foram negadas

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Barcellos, Jorcino Antonio (autor); Barcellos, Georgelina Maria (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/5/7

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        Archivist's note

        28009 (número do documento)

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