Dossiê/Processo 27308 - Ficha de Andamento do Ministério da Marinha. Justificação, 1969. Certidão de Nascimento, 1957 a 1969. Certidão de Óbito, 1963. Lei nª 3765 de 1960. Decreto-lei nª 7485 de 1945. Lei nª 4069

Zona de identificação

Código de referência

27308

Título

Ficha de Andamento do Ministério da Marinha. Justificação, 1969. Certidão de Nascimento, 1957 a 1969. Certidão de Óbito, 1963. Lei nª 3765 de 1960. Decreto-lei nª 7485 de 1945. Lei nª 4069

Data(s)

  • 1971; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 112p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora foi considerada uma pessoa estado civil casada por ter vivido maritalmente durante 15 anos com o falecido Manoel da Silva. Com este teve 3 filhos e requereu o pagamento da pensão no Ministério da Marinha e, embora autora e seus filhos vivessem sob dependência econômica do falecido, o pedido foi negadª Valor causal de CR$ 500,00. Ação julgada procedente, recorrendo de ofíciª A União apelou e Tribunal Federal de Recursos negou provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Detoni, Maria da Conceição (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38814 (número do documento)

        Área de ingresso