Dossiê/Processo 15383 - Flagrante, Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914. Ficha, Exame de Datiloscópia, 1914. Auto de Exame, 1914. Lei nº 2110, artigo 13. Código Penal, artigo 13. Decreto nº 848 de 1890, artigo 63. Advogado Mario Pinto de Souza, Rua da Carioca, 66, RJ

Área de identidad

Código de referencia

15383

Título

Flagrante, Delegacia Auxiliar de Polícia, 1914. Ficha, Exame de Datiloscópia, 1914. Auto de Exame, 1914. Lei nº 2110, artigo 13. Código Penal, artigo 13. Decreto nº 848 de 1890, artigo 63. Advogado Mario Pinto de Souza, Rua da Carioca, 66, RJ

Fecha(s)

  • 1914 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Pediu-se denúncia do réu sob a acusação de circulação de cédula falsa do valor de 100§000 réis, em botequim na Rua Senhor dos Passos, 192, após pequena despesa de 400 réis. O rëu argumentou, contra o depoimento de testemunhas, que não se tratava da cédula em questão. A denúncia foi julgada procedente e o réu encurso no Código Penal, artigo 13, sendo assim condenado. A sentença foi apelada e o recurso foi julgado, pelo STF e teve provimento negado. A União entrou com um recurso de libera crime contra o réu, que foi julgado procedente. O recurso foi apelado e julgado pelo STF, sendo negado e confirmando o despacho anterior

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pereira, Alvaro Martins (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3945 (número do documento)

        Área de Ingreso