Dossiê/Processo 19433 - Folha de Alteração, 1942 e 1944. Diploma de Medalha Militar, 1950. Carteira de Identidade, 1953. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ. Jornal Diário do Congresso Nacional, 29/11/1949. Decreto nº 19955 de 16/11/1955. Decreto nº 20910, de 1932. Constituição Civil, artigo 178

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Reference code

19433

Title

Folha de Alteração, 1942 e 1944. Diploma de Medalha Militar, 1950. Carteira de Identidade, 1953. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ. Jornal Diário do Congresso Nacional, 29/11/1949. Decreto nº 19955 de 16/11/1955. Decreto nº 20910, de 1932. Constituição Civil, artigo 178

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 40f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, oficial da reserva remunerada da Aeronáutica, com base no Decreto n° 10490, de 25/09/1942 e da Lei n° 2186, de 13/08/1940, propõe uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha e adicionais, visto que prestou serviços nas zonas de guerra durante o período da 2ª. Guerra Mundial . O autor abandonou a ação.

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (juiz); Simm, Werner Eugelbert (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

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        Sources

        Archivist's note

        33694 (número do documento)

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