Dossiê/Processo 36779 - Folha de Alteração 3, 1953, 1955. Boletim Interno nª 243, de 23/12/1968. Boletim Escolar, nª 93, de 1969, nª 128, de 1969, nª 82, de 1969. Advogado 3, José Augusto Uzeda Moreno, Hilton de Souza Meirelles, Fernando Nogueira, Rua Teófilo Otoni, 58. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1909

1v. 76v.

Os autores são brasileiros, casados, o primeiro é Major do Exército na Infantaria, o segundo é Tenente - Coronel do Exército, na Artilharia, e o terceiro é Tenente - Coronel da Infantaria. O primeiro suplicante era paraquedista e após 87 saltos teria direito vitalício à gratificaç㪠O segundo suplicante, ingressou no paraquedismo, com 80 saltos e teria direito à mesma gratificação, assim como ocorreu com o terceiro suplicante. Eles pedem a retificação do cálculo da gratificação de paraquedismª Pela Lei nª 1316, de 20/01/1951, artigos 137, 135 e 293, pagamento da diferença entre o pagamento que teriam direito e o que recebeu, assim como as custas do processª Lei nª 4328, de 30/04/1964. Em 1969 o juiz Renato de Amaral Machado julgou a ação improcedente. Em 1971 o TFR, por unanimidade negou provimento ao apelo dos autores

Campos, Lívio Mossa de (autor); Silva, Ítalo Mazzoni da (autor); Telesca, Edmar Eudóscio (autor); Machado, Renato de Amaral (Juiz)

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• portugués de Brasil

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

44774 (número do documento)