Dossiê/Processo 36486 - Folha de Alteração do Ministério da Marinha, 1964. Título Declaratório de Proventos de Inatividade 7, 1953 e 1958. Discriminação de Proventos, Contra Cheque, 1968. Procuração 15 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1966. Lei nª 3067 de 22/12/1956. Decreto nª 20910 de 06/01/1932. Lei nª 2370 de 09/12/1954, artigos 30, 33, parágrafos 1, 2 e 3. Código do Processo Civil, artigos 64, 820, 823 e 32. Lei nª 4632 de 18/05/1965. Advogado Joaquim Francisco Filho, Avenida Erasmo Braga, 227

Área de identificação

Código de referência

36486

Título

Folha de Alteração do Ministério da Marinha, 1964. Título Declaratório de Proventos de Inatividade 7, 1953 e 1958. Discriminação de Proventos, Contra Cheque, 1968. Procuração 15 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1966. Lei nª 3067 de 22/12/1956. Decreto nª 20910 de 06/01/1932. Lei nª 2370 de 09/12/1954, artigos 30, 33, parágrafos 1, 2 e 3. Código do Processo Civil, artigos 64, 820, 823 e 32. Lei nª 4632 de 18/05/1965. Advogado Joaquim Francisco Filho, Avenida Erasmo Braga, 227

Data(s)

  • 1967; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 136f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Catorze militares reformados da Marinha de Guerra propõe ação ordinária contra a ré. Os autores são reformados por sofrerem de doença especificada em lei e foram promovidos do posto imediatª Mas houve um erro pela Lei nª 2370 de 09/12/1954, artigos 30, 33, parágrafos 1, 2 e 3, pois os praças gozando da hierarquia especial de posto, para os autores o posto imediato de 3ª Sargento seria o de 2ª Tenente. Os autores encontram-se como 2ª Sargento e requerem a correção com proventos atrasados acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 300.000,00. O juiz Renato de Amaral Machado julgou improcedente a ação e recorreu de ofíciª A ré apelou desta para o TFR. Os autores igualmente apelaram para tal tribunal, que decidiu dar provimento ao recurso de ofício e ao recurso da ré, prejudicando o apelo dos autores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Manoel Cordeiro da (autor); Alves Filho, João (autor); Bezerra, Severino Cabral (autor); Carvalho, Edvaldo de Souza (autor); Macedo, Roberto de e outros (autor); Lima, Manoel Benedicto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37875 (número do documento)

        Área de ingresso