Dossiê/Processo 33612 - folha de contabilidade - 26/10/1964. 13 procuração - 1964 - tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. 4telegrama - 1964. 15fotostática de telegramas - 1964

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Reference code

33612

Title

folha de contabilidade - 26/10/1964. 13 procuração - 1964 - tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. 4telegrama - 1964. 15fotostática de telegramas - 1964

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77p

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Name of creator

Diretoria e Congregação da Faculdade Nacional de Direito e outros (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram membros da Diretoria do Centro Acadêmico Cândido Oliveira, órgão da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, e alunos da mesma Faculdade. Impetraram mandado de segurança contra o Diretor e a Congregação da Faculdade e contra o Conselho Universitário. O diretor proibiu a realização de uma Assembléia Geral de Estudantes, por falta de autorização com 48 horas de antecedência. Os alunos foram à sala do diretor para marcar nova data, mas a sala foi enchendo de alunos que buscavam informações. O diretor interpretou o fato como assembléia e suspendeu os autores por 8 dias. Após o cumprimento houve nova suspensão de 30 dias e 5 meses de afastamento. De acordo com o regimento, os autores só poderiam ser punidos uma vez. O ato administrativo não teve antecedente plausível e os autores requerem comparecer às provas para concluírem o período letivo. A ação foi arquivada pelo juiz Sérgio Mariano. Movimento estudantil, estudantes, questão universitária, ensino superior

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Silva, Fernando Barros da (autor); Bosisio, Carlos Eduardo (autor); Silva, Técio Lins e (autor); Oliveira, Sérgio Moreira de (autor); Moreira, Jorge Luiz e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        40363 (número do documento)

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