Dossiê/Processo 20522 - Folha Individual Datiloscópica, 1928. Folha de Antecedentes, 1928. Lei n° 4247, 1921. Decreto n° 4780, 1923

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Reference code

20522

Title

Folha Individual Datiloscópica, 1928. Folha de Antecedentes, 1928. Lei n° 4247, 1921. Decreto n° 4780, 1923

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.27f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor). Pinho, Izaias Gomes de (acusado)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, instaurada em conformidade com o Decreto n° 4247, de 06 de janeiro de 1921 artigo 6o., em virtude do retorno ao Brasil, do réu, nacionalidade portuguesa que no ano de 1920 tinha sido condenado a deportação do território nacional pelo juiz da 4a Pretoria Criminal, em virtude de sua condenação pelo crime de contravenção nos termos do Código Penal artigo 399. Imigrante português, expulsão. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo.

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Conditions governing access

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    01-10-07

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        Archivist's note

        40543 (número do documento)

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