Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1931 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 83f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os autores eram industriais em Berlim e Britz, Alemanha. Seu procurador e representante no Brasil era Ernst Sonntag, comerciante à Rua Teófilo Otoni, 81, cidade do Rio de Janeiro. Obedecendo ao disposto na Convenção de Paris de 1883, artigo 81, fez-se o registro do nome Riedel na Secretaria de Berna, relativo a medicamentos para homens, animais e plantações. Ainda assim a ré registrou seu nome na Junta Comercial da Capital Federal, ferindo os direitos dos autores, com registro no Brasil em 14/06/1924, número 36942. Pediu-se nulidade do ato da Junta Comercial, citação junto ao diretor da Junta, o consultor jurídico do Departamento Nacional da Indústria e o representante do Ministério Público, dando à causa o valor de 10:000$000 réis. Juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia. O juiz indeferiu a exceção de incompetência, parte ré agravou do despacho ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento a esse recurso. Após foi decretada a falência da firma agravante
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
09/03/07
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
22501 (número do documento)