Dossiê/Processo 11742 - Folheto-Propaganda, Inseticida Ridol, Rua da Candelária, 71, RJ, 1931. Termo de Agravo, 1931. Certidão de Marca Industrial, Departamento Nacional de Indústria, 1931. Certidão de Contrato Social da firma Productos Chimicos Ridol Limitada, Junta Commercial do Distrito Federal, 1931. Procuração 3, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1931, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1931. Imposto de Indústria e Profissões, tabelião Fausto Werneck, 1931. tabelião Raul Sá, Rua do Rosário, 83. Advogado Franklin Silva Araújo, Rua São Pedro, 44

1v. 83f.

Os autores eram industriais em Berlim e Britz, Alemanha. Seu procurador e representante no Brasil era Ernst Sonntag, comerciante à Rua Teófilo Otoni, 81, cidade do Rio de Janeiro. Obedecendo ao disposto na Convenção de Paris de 1883, artigo 81, fez-se o registro do nome Riedel na Secretaria de Berna, relativo a medicamentos para homens, animais e plantações. Ainda assim a ré registrou seu nome na Junta Comercial da Capital Federal, ferindo os direitos dos autores, com registro no Brasil em 14/06/1924, número 36942. Pediu-se nulidade do ato da Junta Comercial, citação junto ao diretor da Junta, o consultor jurídico do Departamento Nacional da Indústria e o representante do Ministério Público, dando à causa o valor de 10:000$000 réis. Juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia. O juiz indeferiu a exceção de incompetência, parte ré agravou do despacho ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento a esse recurso. Após foi decretada a falência da firma agravante

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

09/03/07

22501 (número do documento)