Dossiê/Processo 5691 - Foro de Terreno Nacional 13, 1909, 1910, 1911, 1912, 1913, 1914, 1915, 1916, 1917, 1918, 1921 e 1924. Ofício, 1925. Jornal Jornal da Justiça, 1931

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5691

Title

Foro de Terreno Nacional 13, 1909, 1910, 1911, 1912, 1913, 1914, 1915, 1916, 1917, 1918, 1921 e 1924. Ofício, 1925. Jornal Jornal da Justiça, 1931

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 22f

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante era mulher proprietária do lote 5 do Largo do Curral Falso, cidade do Rio de Janeiro, na Fazenda Nacional de Santa Cruz, o qual deu por aforamento ao suplicado pelo valor de 50$000 réis anuais. Tendo este não pago o foro anual de 1909 a 1924, requereu a suplicante a sua condenação. Foram expedidos editais na ação de comissão. Não tendo comparecido o réu, foi dado provimento à ação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (Juiz); Moreira, Miguel José Alves (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        7350 (número do documento)

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