Dossiê/Processo 31451 - Fotocópia Cálculo de Locação, 31/12/1943. Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, 2° Ofício, Rua Rosário, 138, 28/08/1945. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, 6° Ofício, Rua Rosário, 136, 04/01/1945. Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua Ouvidor, 56, RJ, 03/08/1948

Área de identidad

Código de referencia

31451

Título

Fotocópia Cálculo de Locação, 31/12/1943. Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, 2° Ofício, Rua Rosário, 138, 28/08/1945. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, 6° Ofício, Rua Rosário, 136, 04/01/1945. Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel, Rua Ouvidor, 56, RJ, 03/08/1948

Fecha(s)

  • 1945; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 87f.

Área de contexto

Nombre del productor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era comerciário, estado civil casado, estrangeiro imigrante de nacionalidade portuguesa, residente na Rua Haddock Lobo, 70. Participou do disposto no Edital de Concorrência de 12/04/1943, para concessão para exploração de negócios de loja no andar térreo da Estação D. Pedro II. Sua proposta foi considerada idônea a vencedora, e ainda assim a concessão foi dada a outrem. Pediu anulação de ato de concessão de exploração de locação, sendo-lhe dada adjudicação de contrato de locação. Deu à causa o valor de Cr$ 225.000,00. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Elmano Martins da Costa Cruz. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Magalhães, Fausto Gouvêa dos Santos (autor); Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28956 (número do documento)

        Área de Ingreso