Dossiê/Processo 37853 - Fotocópia de Boletim de Serviço, nº 165,19/07/1949. Portaria nº 2320 - G. EFCB ,09/06/1951. Lista,classificação provisória dos guardas civis Ferroviários, 1967. Boletim Diário,nº 165, 19/07/1949. (6), Procuração, Tabelião,39,43,11, 1958. José Francisco Bias Fortes, RJ, 1958. 52-A, 1958. Custas Processuais, 1958. Lei 1533 de 1951 e Lei 1711 de 1952

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37853

Title

Fotocópia de Boletim de Serviço, nº 165,19/07/1949. Portaria nº 2320 - G. EFCB ,09/06/1951. Lista,classificação provisória dos guardas civis Ferroviários, 1967. Boletim Diário,nº 165, 19/07/1949. (6), Procuração, Tabelião,39,43,11, 1958. José Francisco Bias Fortes, RJ, 1958. 52-A, 1958. Custas Processuais, 1958. Lei 1533 de 1951 e Lei 1711 de 1952

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 32 p

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal S.A. (Réu). EFCA (Réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, guardas-civis ferroviários,EFCB, requereram um mandado de segurança contra o ato da ré que na publicação da instrução os colocou sob a denominação classificação provisória. Tal fato contrariaria a vigência do Quadro Regular, conforme a Lei 1163 de 22/07/1950. Sentença: O Juiz Substituto da 1º Vara de Fazenda Pública denegou o mandado de segurança

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Accruals

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Conditions governing access

Lopes, Sylvio Skynner; Santos, Francisco dos; Fonseca, Jadyr Valladares da; Mendes, João; Sahed, Michel; Cintra, Mario Gamboa; e outros (Autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/11/2008

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        Archivist's note

        50179 (número do documento)

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