Dossiê/Processo 14773 - Fotocópia, Diário Oficial, 1935, 1936, 1937, 1938. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1937. Despacho, Averbação, 1935. Decreto nº 20350 de 31/08/1931, artigo 9. Advogado Alfredo Valdetaro da Silva, Avenida Presidente Wilson, 118, RJ. Código de Processo Civil, artigos. 293, 295, 20 § 2. Decreto nº 1608 de 18/09/1939, artigo 20 § 2. Decreto nº 24343 de 1934, artigo 599

Área de identificação

Código de referência

14773

Título

Fotocópia, Diário Oficial, 1935, 1936, 1937, 1938. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1937. Despacho, Averbação, 1935. Decreto nº 20350 de 31/08/1931, artigo 9. Advogado Alfredo Valdetaro da Silva, Avenida Presidente Wilson, 118, RJ. Código de Processo Civil, artigos. 293, 295, 20 § 2. Decreto nº 1608 de 18/09/1939, artigo 20 § 2. Decreto nº 24343 de 1934, artigo 599

Data(s)

  • 1941; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 217f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The Caloric Company (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima, estabelecida com negócio de petróleo à Avenida Presidente Wilson, 118, Rio de Janeiro, alegou que no ano de 1935 importou 2 milhões de quilos de óleo de petróleo combustível para motores de explosão a diesel, despachados na Alfândega do Rio de Janeriro e no valor de 84:084$000 réis. O inspetor da Alfândega procedeu uma análise do óleo no Laboratório Nacional de Análises, concluindo que o produto não tinha condições favoráveis para motores. A suplicante, reclamando decisão administrativa pala qual compelida a efetuar o pagamento no valor de 210:168$000 réis, requereu a anulação da decisão que concedeu o óleo. Mas, como foi reconhecida a sua perfeita legalidade, e a ré foi condenada a restituir a autora o valor de 210:168$000 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas o STF negou provimento à ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28724 (número do documento)

        Área de ingresso