Dossiê/Processo 14773 - Fotocópia, Diário Oficial, 1935, 1936, 1937, 1938. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1937. Despacho, Averbação, 1935. Decreto nº 20350 de 31/08/1931, artigo 9. Advogado Alfredo Valdetaro da Silva, Avenida Presidente Wilson, 118, RJ. Código de Processo Civil, artigos. 293, 295, 20 § 2. Decreto nº 1608 de 18/09/1939, artigo 20 § 2. Decreto nº 24343 de 1934, artigo 599

Área de identidad

Código de referencia

14773

Título

Fotocópia, Diário Oficial, 1935, 1936, 1937, 1938. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1937. Despacho, Averbação, 1935. Decreto nº 20350 de 31/08/1931, artigo 9. Advogado Alfredo Valdetaro da Silva, Avenida Presidente Wilson, 118, RJ. Código de Processo Civil, artigos. 293, 295, 20 § 2. Decreto nº 1608 de 18/09/1939, artigo 20 § 2. Decreto nº 24343 de 1934, artigo 599

Fecha(s)

  • 1941; 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 217f.

Área de contexto

Nombre del productor

The Caloric Company (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade anônima, estabelecida com negócio de petróleo à Avenida Presidente Wilson, 118, Rio de Janeiro, alegou que no ano de 1935 importou 2 milhões de quilos de óleo de petróleo combustível para motores de explosão a diesel, despachados na Alfândega do Rio de Janeriro e no valor de 84:084$000 réis. O inspetor da Alfândega procedeu uma análise do óleo no Laboratório Nacional de Análises, concluindo que o produto não tinha condições favoráveis para motores. A suplicante, reclamando decisão administrativa pala qual compelida a efetuar o pagamento no valor de 210:168$000 réis, requereu a anulação da decisão que concedeu o óleo. Mas, como foi reconhecida a sua perfeita legalidade, e a ré foi condenada a restituir a autora o valor de 210:168$000 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas o STF negou provimento à ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28724 (número do documento)

        Área de Ingreso