Dossiê/Processo 42625 - fotocópia do jornal, DO, carta de autorização para funcionamento de empresa expedido pelo pres da república, Juscelino Kubicheck, 1959. 2 escrituras de compra e venda, tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ 1960. 1961.certificado de registro de sitos de carta de arrematação, 1961. lista, de orçamento de reparos, 1961. carta de solicitação de liberação de verba, p/ pg da tx de renovação da marinha mercante, 1961. 4 cartas sobre o pedido de verba, 1961. recibo, 1961. retificação, 1961. 2 procura coes, tabeliãoFernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ . lista, folha de pg do vapor Ludmar, 1961. conhecimento de carga, do navio Ludmar, 1960. 6 conhecimentos de embarque, do navio Ludmar, 1961. 5 guias de auxilio operacional, 1961. custa processual, 1961. art. 141§24 . lei 1533/51. lei 3381/58. custas processuais, cr $ 11460,00, 1961.

Identificatie

referentie code

42625

Titel

fotocópia do jornal, DO, carta de autorização para funcionamento de empresa expedido pelo pres da república, Juscelino Kubicheck, 1959. 2 escrituras de compra e venda, tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ 1960. 1961.certificado de registro de sitos de carta de arrematação, 1961. lista, de orçamento de reparos, 1961. carta de solicitação de liberação de verba, p/ pg da tx de renovação da marinha mercante, 1961. 4 cartas sobre o pedido de verba, 1961. recibo, 1961. retificação, 1961. 2 procura coes, tabeliãoFernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ . lista, folha de pg do vapor Ludmar, 1961. conhecimento de carga, do navio Ludmar, 1960. 6 conhecimentos de embarque, do navio Ludmar, 1961. 5 guias de auxilio operacional, 1961. custa processual, 1961. art. 141§24 . lei 1533/51. lei 3381/58. custas processuais, cr $ 11460,00, 1961.

Datum(s)

  • 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 95p

Context

Naam van de archiefvormer

Transportes Marítimos São Jerônimo Limitada(autor). Comissão de Marinha Mercante(autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A transportadora suplicante, amparada pela lei n° 1533 de 31/12/51, em conjunto com a constituição federal, artigo 141, p. 24 e a lei n° 3381 de 24/04/58, impetrou mandado de segurança contra a comissão de marinha mercante por impedir liberação de verba para que a impetrante efetue reparação e consertos no navio "Ludmar", alegando que o navio era prometido de venda para a autora, não transferindo o domínio da embarcação para a suplicante. O mandado passou pós agravo no TFR.O juiz Jonatas Michomes denegou a segurança. Houve agravo ao TFR (relator Henrique D`Aviva), que negou provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Queiroz, João José de(juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Taal en schrift aantekeningen

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47758 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik