Dossiê/Processo 14823 - Fotografia da Caderneta de Reservista de José Luis de Fonseca, 1925. Folha Individual de Dactiloscópica, 1929. Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1º. Código Penal, artigo 71

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Reference code

14823

Title

Fotografia da Caderneta de Reservista de José Luis de Fonseca, 1925. Folha Individual de Dactiloscópica, 1929. Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1º. Código Penal, artigo 71

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 43f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante explicita a falsificação praticada por José Luiz de Fonseca, residente à Rua Corrêa Dutra, 93, Rio de Janeiro, que para obter a carteira eleitoral em 31/05/1929 disse ter nascido em 29/05/1884, ser natural do Rio de Janeiro e ser filho de José Luiz e de Carmelinda da Conceição, mulher. Com isso, comparando os dois documentos ficam patentes as diferenças e irregularidades. A ação foi julgada extinta porque se enquadra na anistia concedida pelo Governo Provisório aos crimes eleitorais

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Fonseca, José Luiz do (acusado); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/06/07

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        Sources

        Archivist's note

        28505 (número do documento)

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