Dossiê/Processo 19055 - Fotografia de garrafa de vinho, 1925. Busca e Apreensão. Jornal Diário Oficial, 19/01/1918. Procuração, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1925, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1927, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1931, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1926. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925. Reconhecimento de Assinatura, 1926. Termo de Agravo, 1932. Cobrança de Autos. Rótulo com marca do autor

Área de identificação

Código de referência

19055

Título

Fotografia de garrafa de vinho, 1925. Busca e Apreensão. Jornal Diário Oficial, 19/01/1918. Procuração, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57, RJ, 1925, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1927, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1931, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1926. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925. Reconhecimento de Assinatura, 1926. Termo de Agravo, 1932. Cobrança de Autos. Rótulo com marca do autor

Data(s)

  • 1925 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Área de contextualização

Nome do produtor

José Maria da Fonseca Sucessores Limitada (autor). Silva Almeida & Cia e outro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, firma comercial em Azeitão, Conselho de Setubal, POrtugal, antiga exportadora do Vinho Moscatel de Setubal, requerem a condenação dos réus a modificarem sua marca e pagarem todos os prejuízos por perdas e danos que forem liquidados na execução. Os autores têm sua marca registrada no Bureal Internacional de Ilunio pour la Proprieté Industrielle, de Berna, e arquivada na Junta Comercial. Porém, a firma Abel Pereira da Fonseca Limitada, com sede em Lisboa, prepara e embala um vinho com o mesmo nome e características do dos autores. Esta firma exporta para o Brasil e vende para o armazem de molhados Silva Almeida e Cia à Rua Primeiro de Março 109, Rio de Janeiro. Alegam que os réus violaram o Decreto n° 1236, de 24/09/1904 art 13 e Decreto n° 16264, de 19/12/1923 art 116 e que os réus são responsáveis por indenização. Foi julgada por sentença a busca e apreensão realizada. Houve agravo, que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22468 (número do documento)

        Área de ingresso