Dossiê/Processo 20788 - Fotografia de Passaporte Consulado Geral de Portugal no Brasil, 1927. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 25. Decreto nº 16273 de 1923, artigo 79. Bento de Faria Código Penal, nota, 129. Decreto nº 20558 de 23/10/1931

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20788

Title

Fotografia de Passaporte Consulado Geral de Portugal no Brasil, 1927. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 25. Decreto nº 16273 de 1923, artigo 79. Bento de Faria Código Penal, nota, 129. Decreto nº 20558 de 23/10/1931

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 24f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar, a fim de apurar a falsificação de documentos para alistamento eleitoral. O acusado apresentou carteira de identidade, alegando ser português, imigrante português, nacionalidade portuguesa, apesar de ter sido identificado anteriormente, para fins eleitorais, como brasileiro. Ação foi julgada extinta. eleitores eleição

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Couto, José Maria da Silva (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        21927 (número do documento)

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