Dossiê/Processo 19314 - Fotografia do Registro de Nascimento, Escrivão Augusto Isaac Leite, Município de Itaguahy, 1928. Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1. Código Penal, artigo 71

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Reference code

19314

Title

Fotografia do Registro de Nascimento, Escrivão Augusto Isaac Leite, Município de Itaguahy, 1928. Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1. Código Penal, artigo 71

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Tratas-e de um inquérito policial a fim de se apuar a veracidade das declarações prestadas pelo réu. Com intuito de se obter a carteira eleitoral, declarou-se Ernesto Mendes de Andrade, nascido em 03/04/1900 e filho de João Faustino Mendes e mulher Corina Teixeira de Andrade. Para carteira de identidade, declarou-se Ernesto Mendes, nascido em 12/04/1905, filho de Corina e pai incógnito. por se tratar de um crime político, praticado no processo do alistamento eleitoral, a Procuradoria da República, declarou que o Governo Provisório de Getúlio Vargas concedeu anistia ao réu. A ação penal do julgada extinta, por tratar de crime eleitoral, que recebeu anistia com o Decreto n° 20558.

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Mendel, Ernesto (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-09-2007

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        Archivist's note

        22296 (número do documento)

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