Dossiê/Processo 20861 - Fotografia Folha de Registro Civil, s/d. Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932. Certidão de Óbito, 1933. Decreto nº 6948 de 14/05/1908. Decreto nº 2004 de 26/01/1908. Decreto nº 17527 de 10/11/1926, artigo 60. Decreto nº 4780, artigo 25. Código Penal, artigo 71. Bento de Faria, Código Penal, nota 129

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Reference code

20861

Title

Fotografia Folha de Registro Civil, s/d. Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932. Certidão de Óbito, 1933. Decreto nº 6948 de 14/05/1908. Decreto nº 2004 de 26/01/1908. Decreto nº 17527 de 10/11/1926, artigo 60. Decreto nº 4780, artigo 25. Código Penal, artigo 71. Bento de Faria, Código Penal, nota 129

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial da 3a. delegacia Auxiliar, instaurado para apurar o fato de o réu, residente à Rua da Constituição 46, Rio de Janeiro, ter requerido retificação dos seus assentamentos, juntando carta de naturalização em que consta ter nascido em 12/11/1898 e ser natural da Espanha, ao passo que anteriormente já ter sido identificado como brasileiro, natural do Distrito Federal, nascido em 11/01/1898. Segundo o Decreto n° 20558, que concede anistia aos crimes políticos, a ação foi julgada extinta.

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Conditions governing access

Chicharro, Benito Peres (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        22933 (número do documento)

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