Dossiê/Processo 27328 - Fotografia no Hospital Central do Marítimo. Auto Exame, Corpo de Delito pela Justiça, 1963. Laudo, Exame Médico e Arbitramento, 1966. Código Processual Civil, artigo 223, 256. Código Civil, artigo 331, 329, 159, 1518. Código Penal, artigo 163, 24, 331, 328, 163, 129, 63. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 3826 de 1960 Lei nº 4345 de 1964. Lei nº 4863 de 1965. Lei nº 3780 de 1930. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 3531 de 1959.Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1965

Área de identificação

Código de referência

27328

Título

Fotografia no Hospital Central do Marítimo. Auto Exame, Corpo de Delito pela Justiça, 1963. Laudo, Exame Médico e Arbitramento, 1966. Código Processual Civil, artigo 223, 256. Código Civil, artigo 331, 329, 159, 1518. Código Penal, artigo 163, 24, 331, 328, 163, 129, 63. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 3826 de 1960 Lei nº 4345 de 1964. Lei nº 4863 de 1965. Lei nº 3780 de 1930. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 3531 de 1959.Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1965

Data(s)

  • 1961; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 126

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão portuário, residente à Rua Rodrigues Alves, 1399, Nilópolis, Rio de Janeiro, foi preso e espancado no Bairro da Saúde, na Praça Barão Tejé, por policiais. Sofreu fratura no crânio, quebrou duas costelas e um dedo da mão esquerda, o que o obrigou a faltar o trabalho na Administração dos Portos do Rio de Janeiro durante 71 dias. Assim perdeu duas promoções devido à licença e foi absolvido no processo movido pela Delegacia do 9º Distrito Policial. Este requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$2 000 000,00. Ação julgada improcedente.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Horacio da (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33102 (número do documento)

        Área de ingresso