Dossiê/Processo 28184 - Fotografia. Segurança do Trabalho Boletim das Comissões de Segurança, 1947. Procuração Tabelião Belisário Távora 4º Ofício Rua Buenos Aires, 74, RJ, 1946. Atestado de Exame Audiométrico Centro Auditivo Telex S/A. Orçamento, 1948. Guia de Apresentação Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimo, 1945. Croquis do Local do Acidente Cais de São Cristóvão, 1948. Jornal Diário Oficial, 24/06/1940, 02/07/1940, A Notícia, 12/07/1948, 09/08/1948, O Globo, 11/06/1945, 29/05/1947, 29/10/1945. Mundo, 1947, Diário da Justiça 03/11/1948. Gráfico Demonstrativo de Acidentes de Trabalho, 1941. Ficha Financeira, 1945, 1944. Decreto-lei nº 7036 de 10/11/1944, artigo 76, 31, 32, 9. Código Civil, artigo 159, 1518, 1532, 1537, 1553, 1521 - III, 1522, 1523. Código de Processo Civil, artigo 71, 802, 182, 256, 851. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941, artigo 1. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945. Lei de Acidentes de Trabalho, artigo 31. Decreto nº 18809 de 05/06/1945. Decreto-lei nº 8527

Identificatie

referentie code

28184

Titel

Fotografia. Segurança do Trabalho Boletim das Comissões de Segurança, 1947. Procuração Tabelião Belisário Távora 4º Ofício Rua Buenos Aires, 74, RJ, 1946. Atestado de Exame Audiométrico Centro Auditivo Telex S/A. Orçamento, 1948. Guia de Apresentação Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimo, 1945. Croquis do Local do Acidente Cais de São Cristóvão, 1948. Jornal Diário Oficial, 24/06/1940, 02/07/1940, A Notícia, 12/07/1948, 09/08/1948, O Globo, 11/06/1945, 29/05/1947, 29/10/1945. Mundo, 1947, Diário da Justiça 03/11/1948. Gráfico Demonstrativo de Acidentes de Trabalho, 1941. Ficha Financeira, 1945, 1944. Decreto-lei nº 7036 de 10/11/1944, artigo 76, 31, 32, 9. Código Civil, artigo 159, 1518, 1532, 1537, 1553, 1521 - III, 1522, 1523. Código de Processo Civil, artigo 71, 802, 182, 256, 851. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941, artigo 1. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945. Lei de Acidentes de Trabalho, artigo 31. Decreto nº 18809 de 05/06/1945. Decreto-lei nº 8527

Datum(s)

  • 1947; 1951 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 342p.

Context

Naam van de archiefvormer

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu). Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Marechal Hermes, Rio de Janeiro, profissão motorista da Administração do Porto do Rio de Janeiro, alegou que no dia 15/11/1945 sofreu um acidente de trem enquanto trabalhava, tendo as suas duas pernas amputadas. Diante da impossibilidade da continuação do seu trabalho, o suplicante requereu a condenação dos réus no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos sofridos, de acordo com Código Civil artigos1522 e 1523. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente a ação contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro e improcedente a ação contra a Estrada de FerroCentral do Brasil

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Rosa, Zeferino Carvalho da (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03/12/2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29161 (número do documento)

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