Dossiê/Processo 28184 - Fotografia. Segurança do Trabalho Boletim das Comissões de Segurança, 1947. Procuração Tabelião Belisário Távora 4º Ofício Rua Buenos Aires, 74, RJ, 1946. Atestado de Exame Audiométrico Centro Auditivo Telex S/A. Orçamento, 1948. Guia de Apresentação Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimo, 1945. Croquis do Local do Acidente Cais de São Cristóvão, 1948. Jornal Diário Oficial, 24/06/1940, 02/07/1940, A Notícia, 12/07/1948, 09/08/1948, O Globo, 11/06/1945, 29/05/1947, 29/10/1945. Mundo, 1947, Diário da Justiça 03/11/1948. Gráfico Demonstrativo de Acidentes de Trabalho, 1941. Ficha Financeira, 1945, 1944. Decreto-lei nº 7036 de 10/11/1944, artigo 76, 31, 32, 9. Código Civil, artigo 159, 1518, 1532, 1537, 1553, 1521 - III, 1522, 1523. Código de Processo Civil, artigo 71, 802, 182, 256, 851. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941, artigo 1. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945. Lei de Acidentes de Trabalho, artigo 31. Decreto nº 18809 de 05/06/1945. Decreto-lei nº 8527

Zona de identificação

Código de referência

28184

Título

Fotografia. Segurança do Trabalho Boletim das Comissões de Segurança, 1947. Procuração Tabelião Belisário Távora 4º Ofício Rua Buenos Aires, 74, RJ, 1946. Atestado de Exame Audiométrico Centro Auditivo Telex S/A. Orçamento, 1948. Guia de Apresentação Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimo, 1945. Croquis do Local do Acidente Cais de São Cristóvão, 1948. Jornal Diário Oficial, 24/06/1940, 02/07/1940, A Notícia, 12/07/1948, 09/08/1948, O Globo, 11/06/1945, 29/05/1947, 29/10/1945. Mundo, 1947, Diário da Justiça 03/11/1948. Gráfico Demonstrativo de Acidentes de Trabalho, 1941. Ficha Financeira, 1945, 1944. Decreto-lei nº 7036 de 10/11/1944, artigo 76, 31, 32, 9. Código Civil, artigo 159, 1518, 1532, 1537, 1553, 1521 - III, 1522, 1523. Código de Processo Civil, artigo 71, 802, 182, 256, 851. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941, artigo 1. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945. Lei de Acidentes de Trabalho, artigo 31. Decreto nº 18809 de 05/06/1945. Decreto-lei nº 8527

Data(s)

  • 1947; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 342p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu). Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Marechal Hermes, Rio de Janeiro, profissão motorista da Administração do Porto do Rio de Janeiro, alegou que no dia 15/11/1945 sofreu um acidente de trem enquanto trabalhava, tendo as suas duas pernas amputadas. Diante da impossibilidade da continuação do seu trabalho, o suplicante requereu a condenação dos réus no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos sofridos, de acordo com Código Civil artigos1522 e 1523. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente a ação contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro e improcedente a ação contra a Estrada de FerroCentral do Brasil

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Zeferino Carvalho da (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29161 (número do documento)

        Área de ingresso